Abstract In this work we analyze the affectations suffered by lay judges during the production of sentences in the jury courts. The corpus of this article consisted of sixty semi-structured interviews granted by jurors of the two jury courts in the city of João Pessoa, Paraíba, Brazil, carried out between 2015 and 2019. Among the research findings, the silencing of the jurors, due to the power relationships. established between them, through the distinction between lay, neophyte and professional judges, and forensic practitioners. The participation of civil society collides with the reproduction of social practices perpetuated in the field of legal decisions engendered by fear, shame and feelings of friendship, often forged among lay judges, and those in relation to forensic practitioners.

Resumo Neste trabalho, analisamos as afetações sofridas pelos juízes leigos durante a produção de sentença nos tribunais do júri. O corpus deste artigo foi formado por sessenta entrevistas semiestruturadas, concedidas por jurados dos dois tribunais do júri da cidade de João Pessoa, na Paraíba, realizadas entre 2015 e 2019. Entre os achados da pesquisa, destacamos o silenciamento dos jurados, decorrente das relações de poder estabelecidas entre eles, por meio da distinção entre os juízes leigos, neófitos e profissionais, e os operadores jurídicos. A participação da sociedade civil esbarra na reprodução de práticas sociais perpetuadas no campo das decisões jurídicas engendradas pelo medo, vergonha e sentimentos de amizade, muitas vezes forjado entre os juízes leigos e destes em relação aos operadores jurídicos.

Este trabalho parte de uma pesquisa empírica realizada nos tribunais do júri de João Pessoa, Paraíba, no Brasil, junto aos operadores jurídicos e juízes leigos, entre 2016 e 2018. Através de entrevistas semiestruturadas, acompanhamos a inserção da categoria feminicídio pela Lei n.º 13.104/2015 nas narrativas e nas percepções das circunstâncias constituintes do crime pelos agentes de justiça. Isto evidenciou as conexões discursivas entre os cenários de violência doméstica, familiar e afetivo-conjugal e as mortes violentas de mulheres. Não obstante a sedimentação de uma linguagem de prevenção e combate à violência doméstica, notamos que a Lei de Feminicídio não é apreendida em sua plenitude, deixando à margem outras vidas e circunstâncias letais. Assim, há contextos, relações sociais e sujeitas que seguem invisíveis à apreensão dos agentes de justiça.

Ce travail s'appuie sur une recherche empirique menée dans les cours d'assises de João Pessoa, Paraíba, au Brésil, avec des acteurs du domaine juridique et des juges non professionnels, entre 2016 et 2018. Au moyen d'entretiens semi-structurés, nous avons suivi l'introduction de la catégorie féminicide par la loi n.º 13.104/2015 dans les récits et les perceptions des circonstances constitutives de la criminalité par les agents de justice. Cela a démontré les liens discursifs entre les scénarios de violence domestique, familiale et affective-conjugale et les morts violentes de femmes. Malgré la sédimentation d'un langage de prévention et de lutte contre la violence domestique, nous notons que la loi sur le féminicide n'est pas entièrement assimilée, mettant en danger d'autres vies et laissant de côté des circonstances mortelles. Ainsi, il y a des contextes, des relations sociales et des sujettes qui restent invisibles à l'appréhension des agents de la justice.

This work is based on empirical research carried out in the jury courts of João Pessoa, Paraíba, in Brazil, along with forensic practitioners and lay judges between 2016 and 2018. Through semi-structured interviews we follow how, in accordance with Law 13.104/2015, the category of femicide is included in the narratives and the perceptions of the constituent circumstances of the crime by judicial authorities and agents. This emphasizes the discursive connections between the scenarios of domestic, familial and intimate partner violence and the violent and intentional deaths of women. Despite the sedimentation of a language of prevention and combat against domestic violence, we note that the Law of Femicide is not fully understood, putting lives at risk and allowing for deadly circumstances. Thus, there are contexts, social relationships and female subjects that judicial authorities and agents remain unaware of.